CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E IMPACTOS DO COVID-19
CURSO ONLINE

Direito do Consumidor

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Werson Rêgo

Desembargador no TJRJ

30h de Aulas

Cada aula contém 30 minutos

Vagas Limitadas

Somente 80 vagas no pré-lançamento

Risco Zero

Garantia total de reembolso

AS RELAÇÕES DE CONSUMO SÃO DINÂMICAS, COMPLEXAS E DESAFIAM SOLUÇÕES INTELIGENTES.
Como proteger o consumidor sem enfraquecer o próprio consumidor?

A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo exige seja ele tratado com especial atenção. Daí, surgiu a Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990 - o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Próximo de completar 30 anos, ainda é desconhecido e mal aplicado por muitos. Mas, por que?

Porque a Lei 8.078/90 dialoga de modo diferente com a sociedade. É uma lei principiológica. Logo, não basta conhecer as suas regras. É imprescindível conhecer os seus valores e saber interpretar os seus princípios.

Agora me diga: você está verdadeiramente preparado para resolver os problemas atuais nas relações de consumo?
As soluções existem e estão aí, prontas para serem aplicadas, simplificando o dia-a-dia das pessoas, da advocacia e da própria prestação jurisdicional, otimizando os seus resultados e potencializando os seus lucros, especialmente em tempos de crise.

Compreender a lógica do sistema de proteção e defesa do consumidor, seus valores e princípios, colocando em prática as mudanças que se fazem necessárias e urgentes, para levar equilíbrio e harmonia ao mercado de consumo, trará resultados positivos em todos os sentidos e te posicionará muito à frente de seus pares.
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QUEM PODE FAZER ESTE CURSO?

Consumidores somos todos nós!

Este curso é para todos, mas não para qualquer um. É essencial para profissionais com disciplina e determinação, focados em resultados e alta performance.

O nosso curso de introdução ao Direito do Consumidor é 100% online, possui mais de 30 horas de conteúdo específico (todas as aulas com PowerPoint) e você tem acesso ilimitado por 12 meses, podendo assistir as aulas quantas vezes quiser, no momento em que desejar, pois, não há limite de visualizações das nossas gravações.

Todo o material de apoio (slides, textos complementares, jurisprudência) pode ser baixado para o seu computador ou celular, para visualização ou impressão.

Para garantir o seu certificado (válido em todo território nacional), emitido pelo Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, é necessário cumprir toda a carga horária do curso. Por se tratar de um curso livre, não aplicamos avaliações nos alunos (esta não é uma pós-graduação e, sim, um curso de capacitação / atualização).

Nossos conteúdos são atualizados a cada nova turma, pois, sempre que surgem leis ou há defasagem nas informações gravadas, nós prontamente atualizamos a grade e as aulas (gravando novo conteúdo).

O público-alvo do curso são advogados (privados e públicos), membros do Ministério Público, magistrados e assessores, juízes leigos, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, diretores jurídicos, empresários, mediadores, conciliadores, estudantes de concursos públicos e demais interessados nessa instigante matéria.

As aulas serão ministradas exclusivamente pelo professor Werson Rêgo, renomado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com pública e notória especialização em Direito do Consumidor e forte atuação nos temas abordados, com foco na prática e nos melhores resultados para os conflitos instalados na seara consumerista.
Você já percebeu o quanto o Direito do Consumidor mudará e se desdobrará ao término dessa pandemia?
Esta é a sua oportunidade.

Nesse Curso Online você vai aprender:

  • I - FUNDAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
    Vocação constitucional e os deveres do Estado e dos particulares na sua implementação. A defesa do consumidor como direito subjetivo público e como princípio da ordem econômica constitucional. Origem legal (Lei nº 8.078/90, de 11/09/1990). Estrutura, organização e finalidades. Natureza jurídica e campo de incidência. Principiologia do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Elementos da relação de consumo. Política Nacional das Relações de Consumo: objetivos, princípios e instrumentos. Direitos básicos dos consumidores.
  • II – PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR
    A evolução dogmática. A teoria contratual clássica e a nova concepção contratual. A proteção da boa-fé e da confiança do consumidor. Cláusulas contratuais gerais e contratos por adesão. A ciência prévia do conteúdo do contrato. Interpretação das cláusulas contratuais. Cláusulas abusivas e sua ineficácia jurídica. Inexecução contratual. Desequilíbrio contratual nas relações de consumo e controle judicial dos contratos de consumo.


  • III – PRÁTICAS COMERCIAIS 
    O novo regime jurídico da oferta e sua força vinculante. Descumprimento da oferta e execução forçada. Publicidade enganosa e publicidade abusiva. Práticas abusivas e sua vedação legal. Cobrança de dívidas e bancos de dados de proteção ao crédito.                                                                                                                                                                           
  • IV – NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    Abrangência. Princípios regentes. Da responsabilidade com culpa para a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de produtos e serviços. O risco do empreendimento. O risco do desenvolvimento. Teoria da Qualidade. Duplo regime da da responsabilidade civil: responsabilidade pelo fato do produto/serviço e responsabilidade pelo vício do produto/serviço. Pressupostos. Responsáveis. Excludentes de responsabilidade civil. Prescrição e decadência.
  • V – TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR
    Tutela dos interesses do consumidor em juízo. Direitos individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos. Tutelas de urgência – cautelar e satisfativa. Tutela dos direitos evidentes. Caráter mandamental das tutelas jurisdicionais. Instrumentos processuais de efetivação do direito de proteção ao consumidor. A defesa do fornecedor nos Juizados Especiais e na Justiça Comum. As vantagens da resolução alternativa de litígios (ADR).
  • VI – SITUAÇÕES JURÍDICAS ESPECIAIS DE CONSUMO. A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
    A situação de emergência de saúde pública internacional. Medidas de enfrentamento. O impacto da pandemia do novo coronavírus sobre as relações paritárias e assimétricas. Caso fortuito externo e força maior. Revisão e resolução dos contratos de consumo. Visão geral e considerações iniciais: teoria aplicada a algumas situações especiais (incorporação imobiliária, contratos bancários, mensalidades escolares, de creches, academias e cursos em geral, serviços públicos, comércio eletrônico e deliveries).
Werson Rêgo
Quem é
WERSON RÊGO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (integrante da 25ª Câmara Cível, membro efetivo da Seção Cível e membro suplente do Órgão Especial). 

Diretor Acadêmico, de Cursos e Eventos do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito. Cursou Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA (1998 - 2000). Doutorando em Direitos, Instituições e Negócios, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. 

Membro do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra e do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. Coordenador Acadêmico/Científico da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). 

Professor dos cursos de pós-graduação e de formação de magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e em cursos de pós-graduação da Universidade Estácio de Sá, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Cândido Mendes. 

Autor e co-autor de diversas obras e textos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. 

6 BÔNUS
Ao adquirir nosso curso de Direito do Consumidor agora!

ACESSO ILIMITADO ÀS AULAS

Você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no momento em que desejar, pois, não há limite de visualizações das gravações.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Válido em todo o território nacional, o seu certificado será outorgado pelo Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito.

ÁUDIOS EM MP3

Todo material do curso em MP3, para que você possa fixar ainda mais o conteúdo completo de 30h de aulas.

SEM TAXA DE MATRÍCULA

Aproveitando o período de PRÉ-LANÇAMENTO, você terá total gratuidade da sua matrícula nesta turma do curso online.

FÓRUM DE DISCUSSÃO E DEBATE

Ambiente preparado para você discutir, debater, trocar ideias e tirar suas dúvidas com outros alunos e interagir com o professor.

DESCONTOS PROGRESSIVOS

Participando, hoje, você também garantirá seu acesso com descontos progressivos a todos os cursos do Instituto Nêmesis.

Garantia com RISCO ZERO!

A legislação consumerista garante ao consumidor um prazo de arrependimento de 07 dias. Nós vamos além. Você terá um período de 30 dias, a contar do início do nosso curso de Direito do Consumidor (ou da data de sua matrícula, o que vier por último), para conhecê-lo melhor e para refletir sobre o atendimento de suas necessidades. Se, por qualquer motivo, considerar que o mesmo não atende às suas expectativas, dentro deste prazo de 30 dias de segurança contratual, você poderá simplesmente desistir do curso e será integralmente reembolsado dos valores investidos. Vale dizer, asseguramos ao consumidor 23 dias a mais do que o mínimo previsto por lei (art. 49, CDC) para desistência ou arrependimento posterior. Risco zero!
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Como se matricular neste Curso?
Aproveite uma das 80 vagas disponibilizadas para este curso, no pré-lançamento, com o maior desconto!
SEU CURSO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 11/06/2020 e serão liberadas 02 (duas) aulas completas, por semana, para seu melhor aproveitamento.

Em caso de dúvidas, entre em contato imediatamente, pois, as vagas deste PRÉ-LANÇAMENTO estão se esgotando e realmente não dará para todo mundo garantir este valor.

O tempo está acabando! Inscreva-se agora!

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PRÉ-LANÇAMENTO
De R$814,92 por R$570,48 em12X R$47,54ou R$487,90 à vista
• Acesso ao conteúdo a partir de 11/06/2020 por 12 meses.

Você tem 30 dias de garantia e pode cancelar a qualquer momento.
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de boas-vindas. Lembramos que o início das aulas será dia 11/06.

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As Relações de Consumo São Dinâmicas e Desafiam Soluções Inteligentes. 
Como proteger o consumidor sem enfraquecer o próprio consumidor?
João da Silva
Prof. WERSON RÊGO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Diretor Acadêmico de cursos e eventos do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, membro do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra e membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.

DÚVIDAS FREQUENTES:

QUAL A DATA DE INÍCIO DO CURSO OU TURMA?

Você começará a estudar imediatamente após 11/06/2020.

COMO RECEBEREI MEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO?

Seu certificado de conclusão ficará disponível após você concluir a carga horária do curso

COMO IREI ACESSAR O TREINAMENTO?

O acesso ao material é 100% online e você pode assistir de qualquer lugar com acesso à internet. Os vídeos estão em nossa área do aluno e você pode acessa quando quiser. A liberação do material ocorre logo após a confirmação de pagamento. Esta confirmação é feita pelo banco ou operadora do seu cartão. Você receberá um e-mail com os dados de acesso ao material.

POR QUANTO TEMPO TEREI ACESSO AO CURSO?

O acesso ao material ficará disponível para você por 12 meses e ainda terá direito a atualização inseridas neste período.

QUANTAS AULAS DEVO ESTUDAR POR SEMANA OU POR MÊS?

Não cobramos que você estude um número de aulas especifico por semana, ou por mês. O mais importante é você absorver o conhecimento dentro do seu tempo e prazo de acesso de12 (doze) meses. Nós liberaremos 02 (duas) aulas completas, por semana.c

EM QUANTO TEMPO EU RECEBO OS DADOS DE ACESSO AO TREINAMENTO?

O prazo de entrega depende do procedimento adotado. Para pagamento usando cartão de crédito o prazo é de poucos minutos já que a confirmação de pagamento é feita praticamente em tempo real. Para pagamento através de boleto bancário a entrega ocorrerá em no máximo 72 horas depois. Entretanto, você pode encaminhar o comprovante para o e-mail: [email protected] - Com o comprovante de pagamento encaminhamos os dados de acesso em no máximo 12h.

POSSO PARCELAR NO BOLETO BANCÁRIO?

Não trabalhamos mais com parcelamentos por boleto por causa da inadimplência que esta modalidade de recebimento gerou para nós no passado

O PROCESSO DE COMPRA É SEGURO?

O processo de compra é realizado pela empresa Hotmart uma das maiores empresa de pagamentos online do Brasil. Em nenhum momento temos acesso aos seus dados de cartão de crédito. A verificação dos seus dados junto a empresa de cartão de crédito é automatizada.

ESTE CURSO É RECONHECIDO OU AUTORIZADO PELO MEC?

Somos uma Instituição de Ensino a Distância, devidamente constituída, temos atuação Autorizada de acordo com a Lei nº 9.394/96 e Decreto Presidencial nº 5.154/04.

ESTE CURSO É UMA PÓS GRADUAÇÃO?

Não. Trata-se de um curso livre, de atualização e aperfeiçoamento profissional, com conteúdo no mesmo nível de uma pós-graduação.

SOU ESTUDANTE. TENHO DESCONTO ESPECIAL?

Sim, temos planos próprios para estudantes. Entre em contato através do nosso WhatsApp e informe que é estudante.